Sueli Aparecida Martim, Advogado

Sueli Aparecida Martim

Campinas (SP)
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Diário · há 10 anos

Página 174 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 16 de Março de 2017

Ao que se colhe dos documentos de fls. 07 e 09, verifica-se que a embargante exerce o cargo de oficial de Justiça Avaliador, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido convocada...
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Bruno Chaves, Advogado
Bruno Chaves
Artigo · há 10 anos

A Ação de Alimentos e a sua cobrança no atual CPC

O dever de prestar alimentos e o direito de recebê-los está diretamente ligado aos princípios da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) e ao direito à vida (art. 5º, caput), pois conforme Maria...
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Portal IED - Instituto Elpídio Donizetti, Advogado
Portal IED - Instituto Elpídio Donizetti
Artigo · há 10 anos

Assistência (arts. 119 a 124, CPC/2015)

Por Elpídio Donizetti * 1. Conceito No CPC /73, apesar de a assistência ter sido tratada no Capítulo referente ao litisconsórcio (Capítulo V, Título II), doutrina e jurisprudência já convergiam no...
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